Termos de Utilização e Condições de Venda
Capacidade para Contratar
A realização de encomendas através da loja online destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos ou, sendo menores de idade, devidamente autorizadas pelos seus representantes legais.
Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador declara possuir capacidade jurídica para celebrar contratos e aceita que as comunicações e transações efetuadas por meios eletrónicos produzem os respetivos efeitos jurídicos, nos termos da legislação aplicável.
Informação sobre Produtos
A JADE's MODA envida todos os esforços para assegurar que a informação, descrições, imagens, preços e características dos produtos apresentados no website sejam corretos e atualizados. Contudo, poderão ocorrer erros ocasionais, que serão corrigidos logo que identificados.
Caso seja detetado um erro relevante relativo às características, disponibilidade ou preço de um produto já encomendado, o cliente será informado com a maior brevidade possível, podendo optar pela manutenção da encomenda, quando legalmente possível, ou pelo respetivo cancelamento com reembolso integral das quantias pagas.
Disponibilidade dos Produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos em stock.
Em situações excecionais de indisponibilidade após a confirmação da encomenda, a JADE's MODA informará o cliente através dos contactos fornecidos, propondo uma solução alternativa, um novo prazo de entrega ou o cancelamento da encomenda com reembolso integral dos montantes pagos.
Preços
Os preços e demais informações comerciais apresentados no website poderão ser alterados a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas e aceites pela JADE's MODA.
Salvo indicação em contrário, todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Conformidade Legal
Todos os produtos comercializados pela JADE's MODA cumprem a legislação portuguesa e europeia aplicável.
Responsabilidade pelo Funcionamento do Website
A JADE's MODA adota medidas adequadas de segurança para o funcionamento do website. No entanto, não garante que o acesso ao mesmo seja contínuo, ininterrupto ou isento de erros, nomeadamente devido a operações de manutenção, falhas de redes de comunicações, interferências externas ou outras circunstâncias alheias ao seu controlo razoável.
A JADE's MODA não será responsável por prejuízos resultantes de interrupções ou falhas de funcionamento que não lhe sejam imputáveis por dolo ou negligência.
Utilização da Conta e dos Serviços
O Utilizador é responsável pela utilização da sua conta e pelas operações realizadas com os seus dados de acesso.
A JADE's MODA não poderá ser responsabilizada por utilizações indevidas, fraudulentas ou não autorizadas da conta do Utilizador quando estas não resultem de falha imputável à própria empresa.
Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da JADE's MODA não poderá ser excluída ou limitada nos casos previstos na lei, nomeadamente em situações de dolo, negligência grave, morte, danos corporais ou incumprimento dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, a JADE's MODA não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável.
Força Maior
A JADE's MODA não será responsável pelo incumprimento das suas obrigações quando este resulte de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis, fora do seu controlo razoável, designadamente catástrofes naturais, incêndios, pandemias, conflitos armados, atos governamentais, greves gerais, falhas generalizadas de energia ou telecomunicações e outras situações de força maior.
Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Não utilizar identidades falsas ou dados de terceiros sem autorização;
- Respeitar as condições de utilização do website;
- Não praticar atos suscetíveis de comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da loja online.
O Utilizador é responsável pelos prejuízos decorrentes do fornecimento de dados incorretos ou incompletos, incluindo eventuais atrasos ou impossibilidade de entrega das encomendas.
Suspensão ou Encerramento de Conta
Em caso de utilização abusiva, fraudulenta ou contrária à lei ou aos presentes Termos e Condições, a JADE's MODA poderá suspender ou encerrar a conta do Utilizador, bem como recusar futuras encomendas, mediante fundamentação adequada e sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Revenda de Produtos
Salvo autorização expressa da JADE's MODA, os produtos adquiridos destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e não profissional do consumidor, não sendo permitida a sua aquisição para fins de revenda comercial.